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Condições Gerais de Venda Online

1) A compra de qualquer produto no website da Vinicom implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

2) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website da Vinicom só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

3) A Vinicom reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rotura de stock.

4) Apesar dos esforços da Vinicom, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a Vinicom verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no website são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efectivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Vinicom devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Vinicom informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.

5) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados não incluem as respectivas taxas de IVA em vigor. O Cliente deverá atentar que as taxas de IVA em vigor são de 6% para Azeites, de 13% para Vinhos, e de 23% para Vinhos do Porto, Moscatel, Cavas e Champagnes.

6) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

7) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que tem um custo de 6,5 € por cada caixa de 6 garrafas. A entrega é gratuita caso a encomenda seja superior a 100€.

8) Em geral, uma encomenda demora 72 horas a ser entregue em Portugal Continental.

9) Todas as encomendas feitas no website da Vinicom têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

10) Todos os produtos enviados pela Vinicom devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Vinicom.

11) A Vinicom reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.

12) Todas as compras efetuadas no website da Vinicom estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

13) Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Vinicom informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

14) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

1099-032 - Lisboa

Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16)

Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 707 788 787

Website: http://arbitragemdeconsumo.org/

15) As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.